As manifestações de Hong Kong || Casos Abelhudos da Atualidade
setembro 03, 2019
Há mais peculiaridades nestas manifestações do que previa,
mas é melhor começarmos pelo inicio. Aqui vai uma reconstituição histórica que começa entre os anos de 1839 e
1842.
Hong Kong, embora agregado ao território Chinês, é em
conjunto com Macau, parte de duas regiões administrativas especiais. Dado o seu
passado colonial, Hong Kong tem uma forte ligação com o ocidente.
Durante a Iº Guerra do Ópio, a China perdeu o território para o Reino Unido, e durante 156 assim permaneceu. No entanto, aquando da sua libertação e entrega à China, um estatuto especial foi acordado. Conhecido como “um país; dois sistemas”, Hong Kong goza de um alto grau de autonomia, excetuando as relações exteriores e a defesa militar, estes ramos estão ao abrigo da Republica Popular da China.
Devido a este estatuto negociado para um período de 50 anos
(ou seja, em 2047 este tratado de proteção termina) Hong Kong preserva ainda
algo muito valioso: liberdade de imprensa e proteção contra o sistema judicial
chinês (esta parte é muito importante).
Devido à influencia Inglesa, Hong Kong aplica aquilo a que
chamamos lei comum ou “common law”, o que trocado por miúdos reflete o sistema
de justiça Inglês, no qual uma decisão jurídica é tomada com base em casos
anteriores.
Porque é que isto é tão importante? Bom, se estiveram com atenção ás aulas de história do 12º ano (estou a brincar, eu explico), a China, ainda hoje é uma Republica Socialista, governada pelo Partido Comunista, e coincidência, na China o sistema é uni partidário, ou seja, próprio de um regime autoritário, o estado e o partido misturam-se. E agora podem dizer-me, “mas há mais partidos!”, sim há, no entanto, as leis impem-nos de chegar ao poder legalmente.
Ora, se chegaram até aqui já podemos falar das manifestações. É uma questão muito
prática mesmo. Se me tiras uma coisa que é minha por direito e tentas fazê-lo
de forma dissimulada, eu vou zangar-me!
Como Hong Kong usufrui da lei comum não responde pelo
sistema judicial chinês, e é precisamente sobre isso que são as manifestações.
Carrie Lam, chefe do governo de Hong Kong propôs um projeto
de lei, chamado “Projeto de Lei de Extradição de Hong Kong”, que significaria
uma perda imensurável da tal “liberdade” que de que a cidade usufrui.
Este projeto de lei visa um maior controle por parte da
China, pois propõe que suspeitos de crimes possam ser extraditados e julgados
sob o controle do sistema judicial chinês. Ora, um crime na china pode ser
dizer mal do governo, mas esse não é um crime em Hong Kong.
Aqui entra a matemática:
Sistema judicial
chinês + Controlo da cidade de Hong Kong= Hong Kong submissa ao Partido Comunista
da China
A verdade é que o partido comunista da China não lida bem
com opositores e Hong Kong é um refugio.
Vamos tomar como exemplo Gui Minhai, parte daquilo a que se
chamam “Os livreiros de Hong Kong”, que são um grupo de homens que editaram ou
escreveram livros contra a politica Chinesa. Gui e mais cinco livreiros
desapareceram em 2015, no caso de Gui numa viagem de comboio na Tailândia. Alguns
meses depois foi emitido nas televisões um vídeo onde Gui admite ter ido até à
China onde se terá entregue às autoridades. Libertado pouco tempo depois voltou
a ser raptado em 2017 enquanto se dirigia a uma consulta.
Este incidente, fez com que o Reino Unido percebesse que o
pacto assinado estava em violação. O sistema “um país, dois sistemas” estava em colapso.
Concluindo, este projeto de Lei, agora em hiatos segundo
Carrie Lam (já agora, parece que ela é uma favorita do governo Chinês)
compromete a liberdade de Hong Kong, tornando a cidade subordinada, e apenas “mais
uma” sob o controlo repressivo do governo Chinês.
Embora o projeto esteja em hiatos, e Carrie Lam tenha dito
que por ela estava arrumado, a verdade é que não há nada que o encerre
oficialmente.
Com o avançar das manifestações, a violência tem vindo a
aumentar e para além de uma tentativa de invasão ao Parlamento, o aeroporto da
cidade foi obrigado a fechar.
No entanto se acham que isto é alguma de “zé povinho contra
os grandes” acho que é mais uma cidade contra os grandes. Empresários,
sindicatos, companhias aéreas e claro, todas as pessoas, estão juntas para que
a sua liberdade não lhes seja tomada.
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